Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao realizar o cadastro e acessar os cursos e conteúdos disponibilizados pela Endogastro Atual Educação Médica por meio da plataforma Hotmart, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

2. Serviços Oferecidos

A Endogastro Atual oferece cursos e conteúdos educacionais na área médica, com foco em endoscopia digestiva e gastroenterologia, voltados para médicos, exclusivamente. Os cursos são disponibilizados em formato digital por meio da plataforma Hotmart.

3. Cadastro e Acesso

Para acessar os cursos, o usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, e-mail e CRM. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-los com terceiros. O compartilhamento de acesso é expressamente proibido e pode resultar no cancelamento da matrícula sem reembolso.

4. Uso Permitido

Os conteúdos disponibilizados pela Endogastro Atual são de uso exclusivamente pessoal e intransferível. É permitido ao usuário:

• Assistir às aulas e acessar os materiais pelo período contratado
• Fazer anotações pessoais para fins de estudo
• Compartilhar aprendizados de forma oral, sem reprodução de materiais

5. Uso Proibido

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, vender ou sublicenciar qualquer conteúdo da plataforma
• Gravar, capturar ou baixar vídeos, apresentações ou qualquer material protegido
• Compartilhar login e senha com terceiros
• Utilizar os conteúdos para fins comerciais
• Realizar engenharia reversa de qualquer funcionalidade da plataforma

O descumprimento dessas proibições sujeitará o usuário ao cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela Endogastro Atual — incluindo vídeos, textos, imagens, apresentações, questões e materiais complementares — são protegidos por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual. A Endogastro Atual mantém todos os direitos sobre seus conteúdos. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de qualquer direito ao usuário além do acesso permitido para fins de estudo pessoal.

7. Pagamento e Reembolso

Os valores, formas de pagamento e condições de parcelamento são os definidos no momento da aquisição do curso na plataforma Hotmart. O usuário poderá solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (Lei nº 8.078/1990, art. 49). Após o prazo de 7 dias, não serão realizados reembolsos, salvo em caso de falha técnica comprovada que impeça o acesso ao conteúdo contratado.

8. Prazo de Acesso

O prazo de acesso ao curso é o definido no momento da compra e informado na página de venda. A Endogastro Atual não se responsabiliza por conteúdo não acessado pelo usuário dentro do período contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

Os conteúdos disponibilizados têm caráter educacional e de atualização profissional, não constituindo aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento de doenças específicas. A aplicação do conhecimento adquirido é de responsabilidade exclusiva do profissional médico, que deve considerar as particularidades de cada paciente.

A Endogastro Atual não se responsabiliza por falhas de conexão à internet, problemas técnicos nos dispositivos do usuário ou indisponibilidade da plataforma Hotmart.

10. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade da Endogastro Atual, disponível na plataforma. Ao aceitar estes Termos, o usuário também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

A Endogastro Atual reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação das novas condições.